Desde 1º de julho os produtores rurais dos estados do Mato Grosso e Bahia têm a obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal Eletrônica. Posteriormente, essa exigência deve se estender para outros estados do Brasil, com previsão de implementação total nacional em 2020.
Nos estados do Rio Grande do Sul e Rondônia, a obrigatoriedade se iniciará em 1° de janeiro de 2020.
A obrigatoriedade será para as transações de vendas de produtos agrícolas efetuadas pelo produtor rural. Se por acaso o produtor não cumprir essa determinação, estará sujeito à multa de 5% do valor da mercadoria, devido à apresentação de documento inidôneo. Mas é importante citar que esse valor pode variar de acordo com a região.
Portanto, se sua empresa recebe notas de produtores rurais e, estes estão enquadrados na obrigatoriedade, as notas deverão ser eletrônicas.
