Das partes
Estes Termos regem a relação entre a GAMASOFT INFORMATICA, sediada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil (“GamaSoft”, “nós”), e a pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços (“Cliente”, “você”).
Do objeto
A GamaSoft oferece soluções de tecnologia para automação de processos empresariais, monitoramento, integração e auditoria de documentos fiscais. Os serviços contratados, seus prazos, entregas e valores são estabelecidos na proposta comercial aceita pelo Cliente.
Das obrigações da GamaSoft
A GamaSoft compromete-se a:
- Executar os serviços contratados com qualidade e nos prazos acordados;
- Manter o sigilo das informações confidenciais do Cliente;
- Comunicar antecipadamente riscos ou impedimentos que possam afetar as entregas;
- Disponibilizar canais de atendimento para suporte e alinhamentos durante o contrato.
Das obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer as informações, os acessos e os materiais necessários à execução dos serviços;
- Cumprir os prazos combinados para revisões, aprovações e respostas;
- Efetuar os pagamentos de acordo com a proposta comercial;
- Assegurar que os materiais e conteúdos fornecidos respeitem a legislação e os direitos de terceiros;
- Responsabilizar-se pelos conteúdos veiculados em suas campanhas e comunicações, inclusive anúncios em plataformas como Meta, Google e WhatsApp Business, observadas as políticas de cada plataforma.
Da confidencialidade
As partes comprometem-se a manter confidenciais as informações estratégicas, comerciais e técnicas compartilhadas durante a relação contratual, tanto durante sua vigência quanto após seu encerramento.
Da propriedade intelectual
Os entregáveis produzidos exclusivamente para o Cliente tornam-se sua propriedade após a quitação integral dos valores acordados. Ferramentas, metodologias, modelos e automações genéricas desenvolvidas pela GamaSoft permanecem de propriedade intelectual da GamaSoft.
Dos pagamentos
Os valores, as formas e as condições de pagamento constam da proposta comercial aceita pelo Cliente. O atraso poderá resultar na suspensão dos serviços, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
Da rescisão
Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante comunicação formal com antecedência mínima de 30 dias, salvo disposição diferente na proposta. Se o Cliente rescindir sem justa causa, serão devidos integralmente os valores relativos aos serviços já prestados ou em andamento.
Das limitações de responsabilidade
A GamaSoft não garante resultados específicos de faturamento, conversão ou crescimento, pois dependem de fatores externos e da execução pelo próprio Cliente. Nossa responsabilidade limita-se à qualidade e à execução das entregas acordadas.
Dos usos proibidos
Ao contratar os serviços da GamaSoft, o Cliente declara que não utilizará as soluções, automações ou entregáveis para:
- Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- Envio de spam ou comunicações não solicitadas em desacordo com a legislação aplicável;
- Publicidade enganosa, abusiva ou contrária às políticas das plataformas utilizadas;
- Coleta não autorizada de dados pessoais de terceiros;
- Práticas que possam causar o bloqueio de contas em plataformas de marketing, redes sociais ou ferramentas de comunicação.
A GamaSoft reserva-se o direito de rescindir imediatamente o contrato, sem devolução de valores, caso identifique uso contrário a estas proibições.
Da privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade
Termos de Serviço da GamaSoft e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Das alterações
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições.
Do foro
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para resolver controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail redessociais@gamasoft.com.br ou pelo telefone (51) 3061 3822.